A 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio considerou o juiz de primeira instância Flávio Itabaiana incompetente para julgar o caso do senador Flávio Bolsonaro. Por dois votos a um, o caso irá para o Órgão Especial.

Também por dois votos a um, os desembargadores consideraram, contudo, que todos os atos praticados por Itabaiana até agora são válidos. Foi Itabaiana quem autorizou todas as medidas ocorridas no inquérito até agora, como a prisão de Fabrício Queiroz.

Pode-se considerar que a decisão do colegiado do TJ atende parcialmente ao pedido da defesa do filho do presidente. O argumento dos advogados era o de que caberia ao Órgão Especial do TJ do Rio decidir sobre os pedidos feitos pelos investigadores – por se tratar de fatos supostamente praticados enquanto o senador era deputado estadual.

A defesa de Flávio Bolsonaro disse, em nota, que buscará a anulação das medidas autorizadas pelo juiz de primeiro grau. “A defesa sempre esteve muito confiante neste resultado por ter convicção de que o processo nunca deveria ter se iniciado em primeira instância e muito menos chegado até onde foi”, afirmou a advogada Luciana Pires.

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