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Por Robson Bonin
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TCU sugere que Receita Federal apure pagamento de taxas por armadores
Caso analisa omissão da Antaq na fiscalização da cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal
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Atualizado em 26 fev 2021, 10h27 - Publicado em 8 out 2020, 14h32
O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Receita Federal os autos de um processo que pode resultar em cobranças bilionárias para armadores estrangeiros que atuam no Brasil. O processo apura a omissão da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) na fiscalização da cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal (THC).
A taxa é uma cobrança do terminal ao armador pelo serviço de movimentação de cargas até o seu embarque no navio ou até a sua armazenagem, no caso de desembarque. Segundo resolução da Antaq, o armador pode cobrar a THC do exportador ou importador apenas a título de ressarcimento.
“Julgo imprescindível que a Antaq adote procedimentos visando atestar e assegurar que as empresas de navegação estrangeiras que atendem aos portos brasileiros estão respeitando os direitos dos demais agentes setoriais, em especial dos usuários. A escolha desses procedimentos deverá ser feita pelo ente regulador, de forma devidamente motivada, no exercício de sua competência discricionária”, disse o ministro Benjamin Zymler, relator do caso.
Representante dos embarcadores, André de Seixas, presidente da Logística Brasil, aponta que os armadores vêm obtendo receita aplicando sobrepreço no repasse feito ao dono da carga, sem emitir nota fiscal para recolher os tributos.
Em julho, no Rio de Janeiro, a agência marítima da armadora francesa CMA CGM, controladora da Mercosul Line (empresa de cabotagem), foi condenada pela Secretaria municipal de Fazenda a pagar 2.691.945,37 de reais por sonegação de ISS que deveria incidir sobre a THC. O valor histórico apurado é de 1.416.813,35 de reais somando-se 90% em multas referentes ao período de janeiro de 2012 a junho de 2016.
O presidente da Logística Brasil calcula que a sonegação dos armadores chegue a 30 milhões de reais no Rio. Em Santos, diz, o valor a recuperar pelo município seria ainda maior, podendo alcançar mais de 200 milhões de reais. Isso sem contar os impostos federais que agora podem ser alvo de auditoria da Receita. Se forem apurados todos os portos do Brasil, a entidade estima que os tributos devidos somem mais de 1 bilhão de reais.
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