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TCU pede esclarecimentos ao Porto de Santos sobre plano de expansão

Representação foi aberta pelo Ministério Público após explosão atingir o porto de Beirute, no Líbano

Por Mariana Muniz - Atualizado em 16 set 2020, 15h43 - Publicado em 16 set 2020, 18h26

A Secretaria de Infraestrutura do TCU pediu esclarecimentos ao Ministério da Infraestrutura e à Companhia Docas de São Paulo sobre o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do Porto de Santos. Os órgãos terão até 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre sistemas de gestão de risco, relativos às operações que envolvam cargas perigosas, como inflamáveis, tóxicas ou com potencial explosivo, além de explicar acerca da adequação entre o PDZ e o Plano Diretor de Santos.

O parecer da unidade técnica da Corte de Contas teve origem na representação feita pelo Ministério Público junto ao TCU no final de agosto, logo após a explosão no porto de Beirute — que devastou a capital libanesa. No documento, o subprocurador Lucas Furtado solicitou a apuração de possíveis irregularidades na aprovação do novo plano de zoneamento do cais santista, como o aumento da capacidade de armazenagem e a movimentação de fertilizantes.

No documento, a Seinfra aponta falhas relacionadas à Portaria 61/2020 do Ministério. Segundo a Secretaria, a medida retira a exigência de estudos de impacto ambiental, além de ferir os princípios de razoabilidade e de eficiência previstos na Constituição Federal, ao submeter o Plano Mestre a atualizações após a aprovação do novo PDZ, invertendo a lógica do planejamento do setor portuário.

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