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Supremo pode julgar prazo mínimo para proteção de patentes

Decisão pode extinguir 31 mil patentes em vigor no país; Ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República

Por Mariana Muniz Atualizado em 7 abr 2021, 11h07 - Publicado em 7 abr 2021, 18h31

Além da polêmica sobre a liberação de atividades religiosas durante a pandemia, o plenário do Supremo Tribunal Federal  decide nesta quarta-feira uma importante disputa sobre patentes.

Os ministros vão analisar um dispositivo da Lei de Propriedade Industrial que garante um período mínimo de proteção para as patentes, em caso de demora na análise dos pedidos.

Há a expectativa de que uma eventual decisão contrária a esse ponto da lei possa extinguir 31 mil patentes em vigor, situação vista pelo setor de propriedade industrial como um “desmonte”.

O caso tramita na Corte há cinco anos, por meio de uma ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República — responsável por pedir a antecipação do julgamento, inicialmente previsto para ocorrer em maio.

Em manifestação enviada ao Supremo, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que os brasileiros estão ameaçados pelo coronavírus por conta das patentes de medicamentos. Vale lembrar que não existe remédio para a covid-19.

 

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