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STJ tranca ação contra Eduardo Paes por corrupção nas Olimpíadas do Rio

Denúncias apresentadas contra Paes pela delação de Léo Pinheiro, da OAS, não foram devidamente investigadas pelo MPF

Por Robson Bonin 24 nov 2021, 11h27

A Sexta Turma do STJ trancou a ação penal em que o Ministério Público Federal imputava ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, os crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva na contratação de obras para as Olimpíadas de 2016, quando era prefeito da cidade.

Para a maioria dos ministros do colegiado, faltava justa causa para a ação penal, tendo em vista que as denúncias apresentadas contra Paes pela delação de Léo Pinheiro, da OAS, não foram devidamente investigadas pelo MPF para verificar a veracidade das alegações.

De acordo com a denúncia, houve simulação em processo licitatório destinado a selecionar empresas para obras de vários equipamentos olímpicos, o que teria frustrado o caráter competitivo do certame. A seleção prévia do vencedor da licitação – o Consórcio Complexo Deodoro – teria ocorrido, segundo o MPF, mediante solicitação de propina pelo prefeito.

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