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Por Robson Bonin
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STJ tem briga judicial e calote que já se arrasta há 13 anos
Caso que envolve empresa americana e ex-sócia brasileira transitou em julgado, mas até hoje ocupa tempo e energia do Judiciário
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Atualizado em 20 jan 2020, 19h32 - Publicado em 20 jan 2020, 18h32
O caso é um desses esqueletos que atravancam a pauta do Judiciário, atrasando a vida dos brasileiros. Em 2007, a empresa americana JVL International acionou o Judiciário brasileiro para cobrar uma dívida de uma ex-sócia tupiniquim, a catarinense Easylog, representante no Brasil de uma das maiores transportadoras transoceânicas do mundo.
A bronca, que passou por vários escaninhos do Judiciário até transitar em julgado no Superior Tribunal de Justiça há seis meses, começou por uma dívida de 211.000 dólares – hoje está em 750.000 dólares, cerca de 3 milhões de reais.
A empresa americana reuniu num relatório os detalhes da saga, que inclui a “queima” de patrimônio do ex-sócio, que teria vendido um helicóptero em 20 de março de 2017 por 2,6 milhões de reais. Há no relatório ainda acusações pesadas de suposto favorecimento por autoridades do Judiciário em Santa Catarina.
Em 7 de agosto 2019, a ministra Nancy Andrighi mandou a empresa catarinense pagar os 3 milhões de reais. A ministra fixou os honorários de sucumbência (pagos pelo perdedor aos advogados do ganhador) em 18% do valor (544.000 reais), multa de 10% sobre os honorários (356.000 reais), multa de 10% pelo não cumprimento de decisões anteriores (356.600 reais) e custas do processo (25.400 reais), totalizando 4,3 milhões de reais.
O processo voltou para a 1ª instância catarinense para ser executado definitivamente. A juíza Ana Vera Sganzerla Truccolo, da 4ª Vara Civil de Itajaí, nomeou um advogado para atuar como administrador judicial e localizar bens da Easylog e de seu dono.
Na volta do recesso Judiciário, a empresa americana vai mais uma vez reclamar o não pagamento da dívida e o não cumprimento da sentença transitada em julgado no STJ.
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