A Sexta Turma do STJ entendeu que o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho pode aguardar em liberdade o processamento da ação penal a que responde no âmbito da Operação Calvário II.

Coutinho, porém, terá que cumprir outras medidas cautelares, como a proibição de manter contato com os demais réus e de sair da Paraíba.

Por qqutro votos a um, os ministros concluíram que o decreto de prisão, do final do ano passado, não demonstr de que forma Coutinho, atualmente, agiria no esquema criminoso, tendo em vista que não exerce mais o cargo público de governador do estado da Paraíba.

No julgamento, a Sexta Turma concedeu, também, habeas corpus a outros quatro réus da Operação que estão em situação idêntica.

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