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STJ manda soltar ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão

Ele estava preso desde o fim de 2018

Por Mariana Muniz - Atualizado em 10 dez 2019, 15h46 - Publicado em 10 dez 2019, 15h44

Preso desde o fim de 2018, o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão teve o pedido de liberdade aceito há pouco pela sexta-turma do Superior Tribunal de Justiça.

Pezão vai passar o Natal em casa, mas com as seguintes medidas cautelares:

I) compromisso de comparecimento em Juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente;

II) monitoramento eletrônico;

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III) proibição de se aproximar e de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com os outros réus ou pessoas acusadas de pertencer à mesma organização criminosa;

IV) proibição de ocupar cargos ou funções públicas no Estado ou no Município do Rio de Janeiro, enquanto durar o processo;

V) proibição de ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial;

VI) comunicação imediata ao juiz da causa sobre qualquer operação bancária superior a R$10 mil;

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VI) recolhimento domiciliar noturno (de 20 às 6 hs).

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