STJ manda soltar ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão
Ele estava preso desde o fim de 2018
Preso desde o fim de 2018, o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão teve o pedido de liberdade aceito há pouco pela sexta-turma do Superior Tribunal de Justiça.
Pezão vai passar o Natal em casa, mas com as seguintes medidas cautelares:
I) compromisso de comparecimento em Juízo, para todos os atos designados pela autoridade competente;
II) monitoramento eletrônico;
III) proibição de se aproximar e de manter contato pessoal, telefônico ou por meio eletrônico ou virtual com os outros réus ou pessoas acusadas de pertencer à mesma organização criminosa;
IV) proibição de ocupar cargos ou funções públicas no Estado ou no Município do Rio de Janeiro, enquanto durar o processo;
V) proibição de ausentar-se do Estado do Rio de Janeiro sem autorização judicial;
VI) comunicação imediata ao juiz da causa sobre qualquer operação bancária superior a R$10 mil;
VI) recolhimento domiciliar noturno (de 20 às 6 hs).