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STJ julga governador do Pará por corrupção passiva e crime tributário

O Superior Tribunal de Justiça vai retomar na manhã desta quarta-feira o julgamento de um processo contra o governador do Pará, Simão Jatene. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de cometer crime tributário por anistiar dívidas de ICMS de uma cervejaria na ordem de 83 milhões de reais. Segundo a denúncia, houve ainda crime de corrupção por […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 22h31 - Publicado em 14 jun 2016, 08h07
Jatene: julgamento retomado

Jatene: julgamento retomado

O Superior Tribunal de Justiça vai retomar na manhã desta quarta-feira o julgamento de um processo contra o governador do Pará, Simão Jatene.

Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de cometer crime tributário por anistiar dívidas de ICMS de uma cervejaria na ordem de 83 milhões de reais. Segundo a denúncia, houve ainda crime de corrupção por Jatene ter recebido propina da empresa.

O julgamento será retomado com o voto da ministra Laurita Vaz, que havia pedido vista.

Para o relator do caso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorreu a prescrição do crime de corrupção passiva, já que os delitos teriam sido praticados em março de 2003.

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