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STJ anula decisões que autorizaram quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro

Ministros entenderam que as decisões do juiz Flávio Itabaiana não foram devidamente fundamentadas

Por Mariana Muniz Atualizado em 23 fev 2021, 17h08 - Publicado em 23 fev 2021, 15h26

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e anulou as decisões que autorizaram as quebras de sigilo contra o senador e mais outros investigados pelo suposto esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio.

As decisões anuladas foram proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância.

O relator do caso, ministro Felix Fischer, ficou vencido. Prevaleceu o voto do ministro João Otávio de Noronha. Segundo os ministros, as decisões de primeira instância não foram suficientemente fundamentadas, mas “genéricas”.

 

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