Clique e Assine por apenas R$ 0,50/dia
Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

STF tem maioria para autorizar importação de vacina sem registro da Anvisa

Ministros mantém liminar de Ricardo Lewandowski dada em dezembro; Julgamento ainda não foi concluído

Por Mariana Muniz Atualizado em 23 fev 2021, 15h39 - Publicado em 23 fev 2021, 15h37

A maioria dos ministros do STF votou para autorizar que estados e municípios comprem vacinas internacionais mesmo que sem registro na Anvisa. O julgamento ocorre em sessão do plenário virtual e será concluído nesta terça-feira. 

Os ministros mantiveram uma liminar dada por Ricardo Lewandowski em dezembro que determina que estados e municípios podem importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma autoridade sanitária estrangeira e liberadas para distribuição comercial nos respectivos países, caso a agência não observe o prazo de 72 horas para a expedição da autorização.

Até o momento, votaram com Lewandowski os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

A decisão prevê também que, caso a agência não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, apresentado recentemente pela União, ou que este não forneça cobertura imunológica a tempo e em quantidades suficientes, os entes da federação poderão imunizar a população com as vacinas de que dispuserem, previamente aprovadas pela Anvisa.

Continua após a publicidade
Publicidade