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STF pode definir destino de aposentadorias de mais de 10 mil famílias

Caso envolve a massa falida da Companhia de Ferro e Aço de Vitória e tramita desde 1996, mas só chegou à Corte em 2020

Por Mariana Muniz Atualizado em 19 abr 2021, 11h04 - Publicado em 19 abr 2021, 08h28

Está na mesa do ministro Gilmar Mentes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso da massa falida da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (Cofavi), que pode impactar negativamente o pagamento das aposentadorias de mais de 10 mil famílias.

A siderúrgica faliu nos anos 1990 depois de ter sido comprada pela Açopart Participações S/A, que reclama na ação o pagamento pelo BNDESPar de US$ 35 milhões de um passivo descoberto depois da concretização do negócio (hoje corrigidos para mais de R$ 600 milhões).

Os recursos da massa falida da Cofavi serão destinados, entre outros credores, a ex-funcionários aposentados da empresa, muitos com mais de 80 anos, que com a falência viram o fundo de previdência complementar exaurir os recursos e interromper os pagamentos das aposentadorias.

O ministro do Supremo determinou, em novembro de 2020, que o caso seja remetido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para análise do ingresso da União como parte interessada.

A Açopart e a massa falida entraram com recursos, que aguardam apreciação do ministro, argumentando que o caso já transitou em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que a União, além de ser parte estranha ao processo, perdeu o prazo para pedir entrada no processo, que se arrasta desde 1996.

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