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STF obriga Lava-Jato a abrir acordo de leniência da Odebrecht para Lula

Ministro Ricardo Lewandowski determinou que 13ª Vara de Curitiba cumpra decisão de agosto dada pela Segunda Turma

Por Mariana Muniz Atualizado em 16 nov 2020, 14h52 - Publicado em 16 nov 2020, 14h51

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula e determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato, libere o acesso ao conteúdo do acordo de leniência da Odebrecht que faça referência ao ex-presidente. A decisão é desta segunda-feira. 

No despacho, o ministro reforçou que a decisão “deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, da Odebrecht ou de quem quer que tenha participado do referido Acordo de Leniência”.

É que o acesso a esses documentos já havia sido autorizado em agosto pela Segunda Turma do STF, mas a 13ª vara Federal de Curitiba intimou o MPF e Odebrecht para, só então, cumprir a decisão.

Além do conteúdo do acordo e de seus anexos, a liberação determinada por Lewandowski envolve troca de correspondência entre a força-tarefa da da Lava Jato e outros países, como os Estados Unidos e a Suíça, além de perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países.

O acesso também foi dado aos valores pagos pela Odebrecht durante o acordo, “bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte”.

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