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Brasil

Silvio Costa Filho é escolhido relator da PEC que muda Lei da Informática

PEC prevê redução gradual dos incentivos fiscais ao setor de tecnologia

Por Lucas Vettorazzo SEGUIR SEGUINDO 24 Maio 2021, 19h33

Pessoas usando computador — Lei editada em 1991 já beneficiou pelo menos 600 empresas em 132 municípios brasileiros (iStock/Getty Images)

O deputado federal Sílvio Costa Filho (Republicanos-PR) foi escolhido hoje na CCJ da Câmara como relator da PEC que vai definir o futuro dos incentivos fiscais concedidos ao setor de tecnologia pela chamada Lei de Informática.

O texto da PEC fala na redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária. Só neste ano haveria o corte de 10% do valor dos incentivos vigentes. A ideia é que no prazo de até oito anos, o total de desonerações ao setor não ultrapassem 2% do PIB.

Costa Filho tem ouvido reivindicações do setor, que tenta manter os incentivos. Segundo representantes do segmento, pelo menos 600 empresas em 132 municípios utilizam algum tipo de incentivo concedido na Lei da Informática, editada em 1991.