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Setor de petróleo confiante em vitória judicial contra novos impostos

Representantes do setor de petróleo estão confiantes de que os novos tributos que foram criados pelo governo do Rio de Janeiro para a atividade de extração não têm base legal e serão barrados pelo Judiciário. Entre empresários, as medidas são vistas como uma forma de pressionar o governo federal — grande afetado pelas medidas, por meio […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 23h39 - Publicado em 25 jan 2016, 11h34
Setor de petróleo confiante em ação na Justiça

Setor de petróleo confiante em ação na Justiça

Representantes do setor de petróleo estão confiantes de que os novos tributos que foram criados pelo governo do Rio de Janeiro para a atividade de extração não têm base legal e serão barrados pelo Judiciário.

Entre empresários, as medidas são vistas como uma forma de pressionar o governo federal — grande afetado pelas medidas, por meio da Petrobras — a se sensibilizar com a frágil situação fiscal do Rio e rever a nova repartição dos royalties do petróleo, que deixa menos recursos para o Estado.

Em 2003, a tentativa de criação do ICMS nos mesmos moldes do atual foi barrada. A preocupação é que com os eventuais impactos enquanto a medida não for avaliada pela Justiça.

Em nota, a Secretaria da Fazenda do Rio disse que mantém diálogo constante com as empresas e que as medidas ainda não foram regulamentadas.

E reconhece que “o governo sancionou as leis porque precisa garantir uma alternativa de receita para o caso da derrota na ação dos royalties que aguarda julgamento no STF”.

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