A AGU pediu na quarta-feira ao STF que reconheça uma série de “excludentes de ilicitude” em casos de homofobia e transfobia sob o argumento de liberdade religiosa. O gesto não passou despercebido do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

“A AGU tenta esvaziar uma decisão já dada pelo STF: liberdade de expressão não se confunde com ‘liberdade pra discriminar’. Confio que o Tribunal rejeitará essa manobra e lamento que uma instituição pública se engaje na defesa aberta do preconceito”, argumenta o parlamentar.

Para o senador, a AGU tenta restringir o alcance dessa decisão do STF e tenta “re-autorizar” a discriminação com base em um entendimento deturpado do que seria a liberdade de expressão e de religião. “Não há nada no exercício legítimo destas liberdades que permita ou incentive o preconceito. A orientação sexual e a identidade de gênero não podem nunca ser motivo de qualquer forma de discriminação!”, frisa o parlamentar.