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Senador colhe assinatura por PEC para mudar natureza jurídica dos partidos

Fiscalização em foco

Por Pedro Carvalho - Atualizado em 4 dez 2019, 17h06 - Publicado em 4 dez 2019, 17h03

O senador Styvenson Valentim (Pode-RN) está colhendo assinaturas para apresentar uma PEC que muda a natureza jurídica dos partidos. A proposta é alterar o artigo 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público. É uma tentativa de tornar mais firme a fiscalização e audição das contas das siglas. São necessárias 27 rubricas.

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