Secretaria do Consumidor multa banco em R$ 4 milhões por assédio a idosos
Senacon sancionou o Banco Cetelem por oferta abusiva de empréstimos consignados; Banco Pan foi multado pelo mesmo motivo há duas semanas
O Banco Cetelem foi multado em 4 milhões de reais por conta da oferta abusiva e assédio a idosos para a contratação de empréstimos consignados, com a utilização indevida de dados pessoais. A sanção administrativa foi aplicada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.
A Senacon entendeu que a instituição financeira infringiu dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, por não exercer o seu dever de vigilância e de fiscalização das atividades realizadas por seus correspondentes bancários.
A apuração do órgão apontou que o banco não impediu que terceiro por ela contratada agisse de forma abusiva. Os consumidores cujos dados foram utilizados para os contatos não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastro, o que ocasionou “exploração da hipervulnerabilidade de idosos aposentados e pensionistas do INSS”, segundo a secretaria.
Esta é a segunda multa aplicada pelo mesmo motivo em menos de um mês. No último dia 31 de maio, o Panco Pan foi sancionado a pagar 8,8 milhões de reais. Os valores deverão ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.