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Secretaria deve lançar nova consulta sobre regulamentação de apostas

A mudança do regime de autorização para concessão deve atrasar conclusão do processo prevista para após o Carnaval

Por Pedro Carvalho Atualizado em 17 fev 2020, 09h32 - Publicado em 17 fev 2020, 09h32

A Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) deve lançar nova consulta pública sobre regulamentação das apostas esportivas mudando regime de autorização para concessão. A novidade deve atrasar conclusão do processo prevista para após o Carnaval.

A mudança de autorização para concessão teria partido de uma recomendação técnica da PGFN. Será a terceira consulta pública sobre regulamentação dos jogos no Brasil.

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