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Satiagraha anulada

O ministro Luiz Fux decidiu ontem que o acórdão do STJ que anulou a Operação Satiagraha, que em 2008 prendeu Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e mais 21 pessoas, permanece válido. Foram dois os motivos que sustentaram a decisão de Fux. Primeiro,  o Ministério Público impetrou o recurso extraordinário fora do prazo. Além disso, nem […]

A PF em ação na Satiagraha

A PF em ação na Satiagraha

O ministro Luiz Fux decidiu ontem que o acórdão do STJ que anulou a Operação Satiagraha, que em 2008 prendeu Daniel Dantas, Naji Nahas, Celso Pitta e mais 21 pessoas, permanece válido.

Foram dois os motivos que sustentaram a decisão de Fux.

Primeiro,  o Ministério Público impetrou o recurso extraordinário fora do prazo. Além disso, nem recurso especial caberia, pois esta não é uma questão constitucional, condição obrigatória para que o STF a apreciasse.

O STJ considerou a Satiagraha ilegal por causa da participação informal de pessoas estranhas aos quadros da PF. Estas pessoas tiveram acesso a dados sigilosos. Mais: houve também participação irregular de integrantes da Abin. 

No ano passado, o STF já havia condenado o delegado expulso da PF e ex-deputado Protógenes Queiroz a dois anos e 6 meses de prisão por violação de sigilo funcional qualificada por causa de irregularidades na Satiagraha, comandada por ele.

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