Na decisão em que derruba trechos dos decretos armamentistas de Jair Bolsonaro, a ministra Rosa Weber faz um amplo apanhado histórico das armas e a sociedade. Cita estudos e convenções internacionais, resgata a CPI das Milícias no Rio de Janeiro, as chacinas e dados da CPI das Organizações Criminosas do Tráfico de Armas.

“A maioria das armas de fogo utilizadas no crime foram desviadas de pessoas que as adquiriram legalmente. Mais de 55% das armas apreendidas possuíam registro anterior antes de serem furtadas, roubadas ou revendidas ilicitamente pelos antigos proprietários. Esse dado desmistifica a crença popular de que delinquentes somente praticam crimes com armamentos ilícitos”, diz Weber.

A ministra segue com os dados da CPI: “A maioria das armas de fogo utilizadas no crime foram produzidas no Brasil. 86% das armas apreendidas foram produzidas no Brasil, com autorização do Comando do Exército. Descarta-se, com essa informação, a lenda urbana de que os arsenais criminosos seriam compostos essencialmente por armas importadas de países estrangeiros”.

As armas que o presidente da República tenta espalhar pelo país, na quantidade de seis por cada comprador, mostra Weber, são as mais utilizadas por criminosos: “As armas de fogo pequenas e leves (small arms and light weapons) constituem 94% do arsenal apreendido com criminosos e integrantes de organizações criminosas. Ao contrário do folclore popular, inspirado pela exposição jornalística de confrontos entre Polícia e traficantes, a grande maioria dos delinquentes e integrantes de organização criminosas utilizam armas leves e pequenas, geralmente revolveres e pistolas de calibre .38 roubadas ou furtadas dos cidadãos comuns”.

“Ao que consta, o próprio Presidente da República já passou pela experiência de ter sua arma de fogo roubada e desviada para o arsenal de criminosos”, registra a ministra.

A ministra cita o caso de Bolsonaro para reforçar o argumento: “Daí a importância de restringir-se o acesso da população em geral às armas de fogo. As armas adquiridas legalmente acabam sendo desviadas para o crime por meio de furto, roubo ou, ainda, pela criação de um mercado secundário clandestino de revenda de armas pelos proprietários originais, como enfatizado no Sub-Relatório da Comissão Parlamentar de Investigação”.