O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou seu relatório sobre as apurações da CPI da Pandemia. O parlamentar indicou o presidente Jair Bolsonaro e outras 17 pessoas para serem indiciados por crimes comuns, de responsabilidade e contra a humanidade cometidos no curso da pandemia de Covid-19 no país. Segundo Vieira, após os trabalhos da CPI “não restam dúvidas de que graves ilícitos foram cometidos e de que os respectivos responsáveis, por atos ou omissões, devem ser indiciados e posteriormente punidos”. O relatório final do senador Renan Calheiros deverá ser apresentado e votado pelos membros da comissão nesta semana ainda. O conteúdo do documento de Vieira poderá ser aproveitado. 

O presidente Jair Bolsonaro foi citado como causador de aglomeração, disseminador de tratamentos ineficazes e incitador de práticas criminosas, além de ter aberto mão de coordenar a condução da pandemia por alegar que o STF o supostamente o impedia de fazê-lo. Por conta disso, Vieira indica que o presidente deveria responder por ao menos cinco crimes, entre eles o crime de responsabilidade, que é a tipificação que pode ensejar abertura de pedidos de impeachment, e também o crime contra a humanidade. Bolsonaro também é indicado por crime de epidemia, infração de medidas sanitárias preventivas e incitação ao crime, dado que ele estimulou seus apoiadores a invadirem hospitais com leitos específicos para a Covid-19. 

O general Walter Braga Netto, atual ministro da Casa Civil e coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da COVID-19, foi indicado como culpado por ter não ter adotado medidas eficazes de combate à pandemia.  Segundo o relatório de Vieira, Braga Netto deveria responder por crime de responsabilidade, crime de epidemia e crime contra a humanidade. O relatório pede o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pelos mesmos crimes que Braga Netto. 

Outras quatro pessoas ligadas ao ministério da Saúde também foram indicadas para serem indiciadas por crime de responsabilidade e crime de epidemia. São elas: Antônio Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo da Pasta; Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do ministério; Mayra Correia Pinheiro, secretária de Gestão, do Trabalho e de Educação na Saúde; e Robson Santos da Silva, secretário especial de Saúde Indígena. 

São indicados para responder somente pelo crime de epidemia, constante no código penal brasileiro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o ex-ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o ex-secretário especial de Comunicação do governo Fábio Wajngarten, e o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara dos Deputados. 

O relatório também pede responsabilização do deputado Osmar Terra por crime contra a humanidade por ter disseminado tratamentos ineficazes contra a doença e, segundo o entender de Vieira, contribuído para a piora no quadro geral da pandemia no Brasil. Também há pedidos de indiciamento de gestores da Prevent Senior e também médicos do chamado “gabinete paralelo”, que influenciavam nas políticas sanitárias tomadas pelo governo de Jair Bolsonaro.

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