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Relator apresenta parecer da Lei Antiterrorismo nesta quinta na Câmara

O projeto, que cria um Sistema Contraterrorista para coordenar ações de inteligência, é criticado por facilitar a criminalização de manifestações públicas

Por Laísa Dall'Agnol Atualizado em 8 set 2021, 22h52 - Publicado em 9 set 2021, 08h30

O relator da chamada Nova Lei Antiterrorismo na Câmara, o deputado federal Sanderson (PSL-RS), apresenta na manhã desta quinta o parecer sobre o projeto.

“Vamos construir um relatório atendendo sempre aquilo que é de interesse público, da defesa nacional e da defesa da segurança pública dos brasileiros. É importante registrar que atos preparatórios de ações terroristas são tão graves quanto as próprias ações terroristas”, diz.

O PL 1.595/19 cria, entre outros pontos, um Sistema Nacional Contraterrorista para coordenar ações de inteligência que visem prevenir a formação de células terroristas no Brasil.

As principais críticas ao texto, principalmente vindas de representantes de organizações de direitos humanos, é de que a proposta generaliza a definição de terrorismo, podendo enquadrar manifestações públicas não criminosas como tais.

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