As maravilhas do RDC

Eduardo Braga tem dito no Congresso que o Planalto está determinado a implantar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas licitações de obras do PAC e de outros setores do governo, entre eles a saúde. A forma como a ideia será apresentada ao Congresso é que ainda está sendo discutida por Miriam Belchior e Gleisi Hoffmann.

Segundo Braga, o governo pode enviar a matéria ao Congresso ou pode articular com os líderes da base aliada para que a matéria se apresentada em forma de emenda à Constituição por um parlamentar da base.

Sancionado em agosto do ano passado, o RDC foi criado para flexibilizar as exigências para contratação de obras públicas e modificar a Lei das Licitações exclusivamente para contratos da Copa de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O governo, no entanto, usou o regime em licitações da Infraero e gostou do resultado.

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