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Por Robson Bonin
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Sem decisão, Supremo permite ao governo gastar com propaganda
Até agora, tribunal não decidiu sobre ação que impediria governo de torrar recursos em propagandas da reforma da Previdência
Raquel Dodge entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo há dez dias para tentar impedir o governo de gastar 99 milhões de reais com ações publicitárias em favor da reforma da Previdência.
A medida corre sério risco de perder o objeto.
Isso porque, até agora, o relator do caso, Marco Aurélio Mello, ainda não bateu o martelo para indeferir a tese da PGR nem concedeu uma medida cautelar que proíba o Executivo de torrar os recursos públicos.
Como o Supremo não se pronunciou sobre o pleito do Ministério Público, na prática, Michel Temer pode continuar desembolsando milhões à vontade em nome da aprovação da reforma, que deve ser votada em fevereiro.
Mas esse é só um dos problemas.
Raquel Dodge teme que a mesma letargia prejudique outro processo, aquele em que ela pleiteia a anulação do decreto pelo qual o presidente da República concedeu indulto natalino a uma penca de presidiários.
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