Quase 15% dos mais de 5.500 municípios brasileiros aderiram ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela (o antigo Minha Casa, Minha Vida), do governo federal. O número de cidades cadastradas é de 818, e outras 661 já iniciaram o processo de adesão junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A meta da pasta é regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim deste ano –e, destes, realizar adequações em cerca de 20 mil. A plataforma para aderir ao programa fica no site do MDR.

O ministro Rogério Marinho explica que a premissa da iniciativa é garantir “moradia digna” e apoiar com reforma de imóveis precários e regularização de quem vive em lotes irregulares, por exemplo. Podem ser contempladas áreas majoritariamente ocupadas por famílias de baixa renda em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Para a melhoria, o imóvel deve estar enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros.

O público-alvo são famílias com renda mensal de até R$ 2 mil, cujo proprietário esteja no CadÚnico do governo federal, não possua outros imóveis e seja maior de 18 anos ou emancipado. A pretensão do MDR para este ano ainda é ínfima diante do problema diagnosticado no Brasil. De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), em 2020 cerca de 24,9 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o país e 3,5 milhões precisavam ser regularizadas.