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Proposta de deputado inclui segurança climática na Constituição

A PEC foi elaborada pelo coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, que começou a coletar assinaturas nesta quinta-feira

Por Gustavo Maia Atualizado em 23 abr 2021, 14h59 - Publicado em 23 abr 2021, 16h29

Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP) aproveitou o Dia da Terra, nesta quinta-feira, para começar a coletar assinaturas para uma PEC que inclui a segurança climática na Constituição Federal. A garantia “ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática” seria incluída no artigo 5º da carta magna.

O tema também seria incluído como um dos princípios a serem observados na ordem econômica do Brasil, assim como a previsão de que o Poder Público adote “ações de mitigação às mudanças climáticas e adaptação aos seus efeitos adversos”.

Para Agostinho, a proteção do meio ambiente já está clara na Constituição, mas o mesmo precisa ocorrer com a agenda climática. “O Brasil tem que reconhecer que a mudança do clima é uma preocupação comum. Todos os países já adotam medidas para enfrentar esse problema. Isso deve ser nossa responsabilidade também”, diz o deputado.

A PEC conta com o apoio de 14 deputados de diversos partidos, entre eles o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos. Propostas de Emenda à Constituição precisam da assinatura de 171 deputados para começar a tramitar na Casa.

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