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Propaganda do governo do Rio sobre ‘virada na saúde’ na mira da ALERJ

Deputados Luiz Paulo e Martha Rocha querem manifestação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal

Por Mariana Muniz - Atualizado em 2 dez 2019, 18h25 - Publicado em 2 dez 2019, 17h25

Os deputados estaduais Luiz Paulo (PSDB) e Martha Rocha (PDT) querem que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal se manifeste sobre a propaganda do governo do Rio com título “O Governo do Estado vira o jogo na Saúde”, exibida no domingo da semana passada durante o intervalo do programa Fantástico, da Rede Globo.

Segundo os parlamentares, a peça publicitária – que exibiu números alcançados na gestão da saúde do estado – pode ter afrontado a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, visando o reequilíbrio das contas públicas do Rio de Janeiro.

No texto do ofício, encaminhado no último dia 26, os deputados (que cuidam das comissões de Tributação e de Saúde) apontam que a propaganda pode ter gerado gastos desnecessários para o estado e pode não estar enquadrada na contratação de despesas com publicidade com objetivo de utilidade pública.

“Tem sido muito sintomático o volume de publicidade que o governo está fazendo fora do regime de recuperação fiscal, que determina que sejam priorizadas as questões de utilidade pública”, disse Luiz Paulo ao Radar.

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