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Projeto prevê isenção de taxa de concurso público para doadoras de leite materno

A Comissão de Trabalho da Câmara vai apreciar em agosto um projeto de lei que prevê isenção na taxa de concursos públicos no âmbito da União para doadoras de leite materno. A proposta ainda prevê que pessoas com renda de até meio salário mínimo também sejam isentas das taxas.

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 22h16 - Publicado em 19 jul 2016, 10h16
Projeto

Isenção de taxas em concurso público

A Comissão de Trabalho da Câmara vai apreciar em agosto um projeto de lei que prevê isenção na taxa de concursos públicos no âmbito da União para doadoras de leite materno.

A proposta ainda prevê que pessoas com renda de até meio salário mínimo também sejam isentas das taxas.

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