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Projeto genuíno

A turma da CCJ terá uma bela oportunidade de fazer um afago às ruas: o primeiro item da sessão de quarta-feira é uma PEC de Jarbas Vasconcelos que, se já estivesse em vigor, João Paulo Cunha e José Genoino não poderiam ocupar suas cadeiras no Plenário da Câmara ou receber 26 000 reais por mês […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 05h38 - Publicado em 12 ago 2013, 07h02

Condenado e com mandato em vigor

A turma da CCJ terá uma bela oportunidade de fazer um afago às ruas: o primeiro item da sessão de quarta-feira é uma PEC de Jarbas Vasconcelos que, se já estivesse em vigor, João Paulo Cunha e José Genoino não poderiam ocupar suas cadeiras no Plenário da Câmara ou receber 26 000 reais por mês de salário.

O projeto determina a cassação automática do mandato de parlamentares condenados em última instância por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. De acordo com a PEC, a regra alcançará ainda deputados estaduais e distritais.

No texto do projeto, Jarbas justifica:

– Evita-se que o parlamentar perca o mandato em face de condenação criminal por delito de trânsito, por exemplo, uma vez que a condenação criminal transitada em julgado implica perda dos direitos políticos, e é incongruente(…) o exercício do mandato parlamentar por quem é destituído de direitos políticos.

A quem interessar possa, Ivo Cassol não integra a CCJ.

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