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Projeto de renovação da Lei de Cotas avança em direção ao Congresso

Legislação que destina 30% das vagas em universidades para negros, indígenas e estudantes de baixa renda perde a validade em 2022

Por Laísa Dall'Agnol Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 1 ago 2023, 13h01 - Publicado em 5 nov 2021, 08h08

O grupo de trabalho que estrutura o projeto para substituir a atual Lei de Cotas nas universidades e em concursos públicos se reúne nesta sexta-feira, em São Paulo, para debater o tema e validar a proposta que será encaminhada ao Congresso.

A equipe, coordenada pela secretária municipal da Justiça Eunice Prudente, foi criada pelo reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, durante o lançamento da Campanha Cotas Sim. O movimento pretende angariar 1 milhão de assinaturas pela renovação da legislação.

A lei 1 271/2012 prevê cota de 30% para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo nas universidades públicas federais e é válida até agosto de 2022.

Já a lei 12.990/2014 preconiza cota de 20% para negros nos concursos públicos da administração federal e sua validade se encerra em junho de 2024.

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