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Por Robson Bonin
Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Nicholas Shores e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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Projeto de Lei pretende aumentar intervenção estatal em shoppings
PL quer regular relações entre lojistas e empregador
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Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.447/2012, que pretende “disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais”. O que ocorre, hoje, é que os shoppings centers costumam cobrar aluguéis dobrados dos lojistas em datas comemorativas, quando o faturamento é maior.
O STJ já deu entendimento contrário quanto ao PL. A reclamação do setor é que as regras devem ser decididas em conjunto e com base nas particularidades de cada região, negócio e atividade.
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