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Presidente do TCU afasta por 60 dias servidor que forjou relatório

Decisão foi anunciada no início de sessão plenária do tribunal, nesta quarta-feira

Por Gustavo Maia Atualizado em 9 jun 2021, 14h57 - Publicado em 9 jun 2021, 14h50

A presidente do TCU, Ana Arraes, acabou de anunciar durante sessão do plenário do tribunal que determinou o afastamento do servidor que inventou um relatório sobre mortes na pandemia, usado pelo presidente Jair Bolsonaro para espalhar fake news. O objetivo é que o assessor não interfira na apuração da irregularidade.

A ministra disse ter atendido proposta do corregedor do tribunal, Bruno Dantas, que também pediu a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar o caso.

O auditor federal de Controle Externo Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques já estava afastado da suas funções na equipe de fiscalização das ações de enfrentamento à pandemia. Ele foi o autor do documento citado pelo presidente Jair Bolsonaro para dizer que o TCU questiona “supernotificação” na quantidade de óbitos por Covid-19 em 2020 — o que o tribunal nega.

“Autorizei hoje a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar conduta do servidor desta Casa que teria repassado documento com informações acerca de processo de fiscalização ainda em curso. O fato ganhou repercussão nacional uma vez que as informações foram utilizadas pelo presidente da República, ao comentar que, segundo o Tribunal de Contas da União, cerca de 50% das mortes causadas por Covid-19 no ano de 2020 no Brasil teriam ocorrido por outros fatores que não o coronavírus”, declarou Ana Arraes.

A ministra apontou ainda que apuração primária do caso verificou que o servidor, “além de ser autor do documento, ainda era o supervisor da fiscalização da qual a informação foi extraída”. “Informo ainda que, diante da gravidade da situação, além de autorizar abertura de processo administrativo disciplinar, determinei com fundamento na lei […] o afastamento preventivo do servidor por 60 dias, a fim de que ele não venha a influir na apuração da irregularidade”, afirmou a presidente do TCU.

Na sequência, o ministro Vital do Rêgo parabenizou a decisão da presidente e comentou que o TCU tem agido com “o máximo rigor e a maior presteza”.

“Estamos falando da divulgação de um documento que reflete a opinião pessoal de um servidor, com informações sensíveis que tratam do número de mortes por Covid, sem o devido respaldo técnico e que não integra nenhum processo formal do tribunal”, declarou.

“Estamos vivendo um momento muito difícil, áspero, em que a desinformação, as fake news, as notícias falsas, rapidamente se proliferam com a maior facilidade e tomam dimensões como se verdadeiras fossem. É um tipo de desonestidade intelectual cuja prática deve ser rechaçada, em especial em debates que tratam da vida humana, da saúde pública, envolvendo milhares de pessoas”, complementou o ministro.

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