Em decisão proferida na última sexta-feira, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, deu 96 horas para que o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidam sobre uma possível destinação do chamado Fundo Eleitoral para o combate ao coronavírus.

O prazo para a decisão sobre o fundo de 2 bilhões de reais se encerra nesta terça-feira.  Na decisão liminar, a magistrada diz que “a vida e a saúde da população brasileira têm necessidade imediata de recursos financeiros”.

Mendes também determina que, se o prazo expirar sem a deliberação, a medida será tomada pela Justiça. Para ela é inaceitável que estes recursos fiquem “paralisados” em virtude de um uso futuro “incerto”.

“Diante de tal panorama, não se pode considerar aceitável que, em se tratando de um país de dimensões continentais, com mais de duzentos milhões de habitantes, já tão castigado, em situação de normalidade, pela ineficiência crônica do sistema de saúde que, em alguns locais mais remotos, sequer pode se considerar como
efetivamente existente, porquanto ineficaz, haja recursos de tal monta paralisados, apenas para futura e incerta utilização para patrocínio de campanhas eleitorais”, afirmou.

O pedido para que o fundo eleitoral seja usado no combate ao coronavírus foi feito por meio de uma ação civil pública.