A indicação de Eduardo Bolsonaro a embaixador do Brasil nos Estados Unidos tem levantado uma série de teorias jurídicas sobre o ato e suas consequências para o presidente Jair Bolsonaro.

Na avaliação de juristas, a decisão de Bolsonaro de favorecer o próprio filho na escolha para o time de Ernesto Araújo, no Itamaraty, caracterizaria desvio de finalidade, porque atenderia a interesses privados e familiares do presidente, tornando-o vulnerável perante o governo americano.

A nomeação também poderia feriar o princípio da impessoalidade que deveria presidir os atos de um presidente da República, ao favorecer seu filho em detrimento de alguém sem vínculos de parentesco previstos na súmula antinepotismo.

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