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Por explosão no Líbano, MP no TCU quer travar expansão no porto de Santos

Procurador Lucas Furtado cita ainda ausência de estudos ambientais e outros problemas de projeto, em representação ao tribunal

Por Mariana Muniz Atualizado em 31 ago 2020, 12h19 - Publicado em 31 ago 2020, 12h02

Após a grave explosão no porto de Beirute causada por uma carga armazenada em um depósito, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União (TCU) entrou com uma representação para que sejam investigados indícios de irregularidades na aprovação do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto de Santos — aprovado em julho pelo Ministério da Infraestrutura.

No documento, enviado na última quinta-feira, o subprocurador-geral Lucas Furtado pede ainda a suspensão de qualquer outra medida relacionada ao novo PDZ santista, sob alegação de “iminente risco ambiental, advindo do aumento da capacidade operacional do terminal relacionados a estoques de fertilizantes e nitratos de amônio.”

“Tivemos recentemente um exemplo internacional da explosão em Beirute do quanto isso pode ser perigoso. A se confirmar esse estoque de amônia e de grande recebimento de fertilizantes anualmente no cais de Santos, estar-se ia colocando em grave risco a população daquela região”, diz o subprocurador na representação.

De acordo com o subprocurador, portarias publicadas pelo Ministério para tratar da elaboração e da aprovação do PDZ suprimiram garantias sociais e ambientais, afrontando o artigo 225, da Constituição Federal.

Segundo ele, se o novo plano pretende aumento da capacidade operacional do terminal, “há de se estar comprovado que a região é compatível com esse objetivo. Pois, caso contrário, há o risco de o Brasil vivenciar a próxima tragédia advinda de grandes estoques de amônia e fertilizantes”.

De acordo com Furtado, “existe laudo técnico demonstrando a incompatibilidade de algumas questões do PDZ, em especial, da ampliação da operação de fertilizantes no Porto de Santos, fato esse que não pode ser desconsiderado por esse Tribunal”. Agora, caberá ao TCU se manifestar sobre os pedidos do Ministério Público.

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