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Polêmica verdade

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ao Congresso uma série de sugestões – algumas delas fadadas a alimentar a polêmica que cerca o assunto – para que os parlamentares alterem o projeto de lei do Executivo que cria a Comissão da Verdade. Recomenda o Ministério Público Federal, para quem o novo texto garantiria […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 12h15 - Publicado em 15 abr 2011, 20h31

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão enviou ao Congresso uma série de sugestões – algumas delas fadadas a alimentar a polêmica que cerca o assunto – para que os parlamentares alterem o projeto de lei do Executivo que cria a Comissão da Verdade. Recomenda o Ministério Público Federal, para quem o novo texto garantiria “o sucesso” da comissão:

* Autorizar a Comissão da Verdade a fazer diligências e pedir autorização judicial para realizar operações de busca e apreensão e inspeções domiciliares.

* Permitir que sejam requisitados documentos de entidades privadas e o auxílio da força policial.

* Obrigar a União a divulgar o relatório final da comissão por todo o país e destiná-lo ao Arquivo Nacional.

* Garantir a inviolabilidade das opiniões de seus integrantes.

* Permitir que qualquer cidadão que não tenha participado direta ou indiretamente dos atos investigados enviem currículos à Casa Civil se candidatando a participar da comissão.

* Proibir a participação de pessoas vinculadas a órgãos públicos envolvidos nas práticas investigadas.

* Garantir a autonomia administrativa e financeira da Comissão da Verdade, que será criada no âmbito da Casa Civil.

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