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Plenário do STF diz que ações de Lula vão para Justiça Federal do DF

Ministros definiram foro do ex-presidente após declaração de incompetência da 13ª Vara de Curitiba

Por Mariana Muniz Atualizado em 22 abr 2021, 15h06 - Publicado em 22 abr 2021, 14h57

Na sequência do julgamento que declarou a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba para processar o ex-presidente Lula, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira para onde vão os processos do petista.

A maioria dos ministros decidiu, seguindo o voto do relator, Edson Fachin, que o foro competente para processar as investigações envolvendo Lula é a Justiça Federal do Distrito Federal.

Uma ala, capitaneada pelo ministro Alexandre de Moraes, defendia que os casos fossem para a Justiça Federal de São Paulo, por ser o local onde supostamente teriam ocorrido os crimes praticados.

Na semana passada, o plenário confirmou a decisão de Fachin que, ao declarar a incompetência da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, anulou as ações penais contra o ex-presidente por não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato. 

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