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PGR: rito de impeachment de governador é igual ao do presidente

Alvo de um processo em Santa Catarina, governador Moisés deverá ter rejeitado maioria dos pedidos no entendimento do procurador

Por Evandro Éboli Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 18 nov 2020, 19h57 - Publicado em 18 set 2020, 18h19

O procurador-geral da República, Augusto Aras, entende que o rito de impeachment de um governador de estado é semelhante ao processo que atinge o presidente da República.

Numa manifestação a uma ação no STF (ADPF) do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), sobre fixação de um rito, Aras deu esse entendimento.

Por simetria, o procedimento é igual e o afastamento do governador só pode ocorrer por até 180 dias a partir da admissão do processo pelo Tribunal Especial Misto.

A relatora do caso no STF é a ministra Rosa Weber. A decisão que o tribunal tomar nessa matéria será estendida a outros governadores, caso, por exemplo, de Wilson Witzel, do Rio.

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Moisés não foi bem sucedido no seu pedido, de maneira geral. A maioria dos pedidos foi rejeitado.

Na prática, nada altera no rito em andamento na Assembleia de Santa Catarina.

Moisés e a vice, Daniela Reinehr (sem partido) respondem a processo de impeachment na Assembleia Legislativa, acusados de crime de responsabilidade.

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Sobre as três fases do processo, Aras entende caber às Assembleias a fase inicial, com autorização da instauração com quórum de dois terços.

O Tribunal Especial Misto, composto por desembargadores do Tribunal de Justiça do estado e por deputados estaduais, faria o papel do Senado, por similaridade com o caso do Presidente da República, e confirma admissibilidade, em maioria simples.

O julgamento final exigiria o quórum de dois terços.

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Ainda no parecer, Aras discorda da argumentação sobre a ilegitimidade da vice-governadora para responder por crime de responsabilidade e ao impedimento do presidente da Assembleia Legislativa para a condução do processo de impeachment quando voltado também contra a vice.

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