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PGR rejeita investigar Bolsonaro por ameaça ao STF em ato antidemocrático

'Acabou a paciência', disse Bolsonaro em maio ao ameaçar o STF; Procuradoria não viu 'lesão real ou potencial ao regime democrático'

Por Robson Bonin Atualizado em 23 out 2020, 15h59 - Publicado em 23 out 2020, 15h52

No dia 3 de maio, o presidente Jair Bolsonaro participou de um ato na frente do Palácio do Planalto em que seus apoiadores pediam o fechamento do STF e a adoção de um novo golpe militar no país.

Então em franca campanha de ataque às instituições, Bolsonaro ameaçou diretamente o STF naquele dia. “Nós queremos o melhor para o nosso país. Queremos a independência verdadeira dos três poderes e não apenas uma letra da Constituição, não queremos isso. Chega de interferência. Não vamos admitir mais interferência. Acabou a paciência. Vamos levar esse Brasil para frente”, disse Bolsonaro, para delírio dos seus seguidores aloprados.

Por causa de tudo que a imprensa registrou naquele dia, o advogado Ricardo Bretanha Schmidt apresentou queixa-crime contra o presidente por delitos enquadrados na Lei de Segurança Nacional. “O Presidente cometeu os delitos tipificados nos artigos 18 e 23, incisos I e II, da Lei n. 7170/1983, pois com seu discurso e participação no ato, tentou impedir, com emprego de grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário, qual seja, este Egrégio STF, bem como incitou à subversão da ordem política ou social, bem como animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis”, escreveu o advogado na comunicação ao então presidente do STF, Dias Toffoli.

A partir do procedimento elaborado pelo advogado, a PGR abriu uma investigação preparatória — notícia de fato — para analisar a conduta do presidente no episódio. No último dia 20, porém, a procuradoria arquivou o caso por não ter identificado sinais de crime na conduta presidencial.

“Para a configuração dos crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, é necessário que o agente se dirija contra o Estado enquanto organização composta por instituições políticas e sociais”, anotou a PGR.

“A realização do tipos previstos na Lei 7.170/1983 exige, ainda, a lesão real ou potencial à integridade territorial, à soberania nacional, ao regime representativo e democrático, à Federação ou ao Estado de Direito”, seguiu o procurador Aldo de Campos Costa, autor do parecer.

O entendimento do MPF, de que Bolsonaro não teria oferecido “risco real” ao regime democrático foi acompanhado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, que sepultou o caso.

 

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