Clique e Assine a partir de R$ 7,90/mês
Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

PGR é contra pedido de Witzel para suspender impeachment na Alerj

Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu a pedido do governador do Rio; Agora, Alexandre de Moraes precisa dar nova decisão

Por Mariana Muniz Atualizado em 20 ago 2020, 17h54 - Publicado em 20 ago 2020, 17h46

O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela improcedência de reclamação apresentada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) ao STF questionando as regras de formação da comissão que analisa seu impeachment na Assembleia Legislativa do Rio. 

De acordo com o PGR,  todos os pressupostos constitucionais e legais, assim como o regramento que rege a  Assembleia, foram atendidos, não havendo razão para a reclamação ser aceita pelo Supremo. 

Segundo Aras, a Lei 1.079/50, que definiu os crimes de responsabilidade  e regulou seu processo e julgamento, não prevê que o legislador tenha determinado a  necessidade de votação para a escolha dos membros componentes da comissão.

“Seria  ilógico submeter a escolha do membro eleito por um partido a novo escrutínio, pelo  Plenário, possibilitando que os demais partidos pudessem interferir, por meio de  eleição, na escolha dos membros da comissão”, disse no parecer encaminhado ao STF. 

Em julho, durante o plantão do Judiciário, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendeu a pedido do governador do Rio e determinou formação de nova comissão para analisar o processo. A decisão de Toffoli suspendeu os trabalhos do grupo.

O parecer à PGR foi solicitado pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes — que ainda precisa se manifestar. No início do mês, no intuito de atender à determinação de Toffoli, a Alerj chegou a definir novas regras para a composição da comissão de análise do impeachment. Caso Moraes acolha o parecer da PGR, porém, tudo seguirá como antes.

Continua após a publicidade

Publicidade