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Petrobras sofre derrota milionária no STJ

A Petrobras não conseguiu reverter no STJ uma condenação milionária que sofreu na Justiça baiana. Por unanimidade, o tribunal acaba de rejeitar recurso no qual a estatal tentava anular o pagamento de indenização a pescadores da Federação de Pescadores e Aquicultores. Com isso, cada um dos 6 600 pescadores filiados a entidade terão direito a […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 12h34 - Publicado em 16 mar 2011, 18h37

A Petrobras não conseguiu reverter no STJ uma condenação milionária que sofreu na Justiça baiana. Por unanimidade, o tribunal acaba de rejeitar recurso no qual a estatal tentava anular o pagamento de indenização a pescadores da Federação de Pescadores e Aquicultores.

Com isso, cada um dos 6 600 pescadores filiados a entidade terão direito a receber 500 reais por mês por causa do vazamento de óleo na Refinaria Landulpho Alves, em São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano. O recurso é retroativo a abril de 2009, mês do acidente.

Há cinco meses, a Justiça determinou à Petrobras que depositasse em juízo 62,5 milhões de reais para garantir o ressarcimento dos pescadores (que, aliás, estão até agora sem meios de subsistência). A indenização tem de ser paga durante o período em que o meio ambiente se recupera do desastre, estimado em cinco anos.

Baiana, Eliana apresentou seu voto após ter pedido vista do processo. Foi a favor da federação, acompanhando o presidente Ari Pargendler. Os demais ministros do STJ seguiram-nos.

(Atualização: Sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça que rejeitou recurso para suspensão dos efeitos da liminar para pagamento de indenização a pescadores da Federação de Pescadores e Aquicultores da Bahia (FEPESBA), a Petrobras esclarece que a decisão levou em conta apenas uma questão processual quanto à legitimidade da Companhia para propor aquela espécie de recurso. Não consistiu em julgamento do mérito e, logo, não há decisão definitiva. A concessão de pensão aos pescadores continua sendo uma decisão provisória e objeto de discussão na 6ª Vara Cível de Salvador. O processo está em fase inicial e não houve sequer ainda a produção de provas. A Petrobras esclarece também que o incidente ocorrido no dia 15 de abril de 2009 na Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, resultou em derrame de cerca de dois mil litros de água oleosa (solução aquosa contendo óleo). O derrame foi contido imediatamente pela Petrobras. Em aproximadamente sete dias, a empresa já havia limpado totalmente a área. Em nenhum momento, a pesca e a mariscagem foram proibidas e não houve mortandade de peixes. Segundo relatório posterior do Instituto do Meio Ambiente da Bahia (IMA-BA), somente pequenas áreas dos municípios de São Francisco do Conde e Candeias no entorno da refinaria foram atingidas. Á época do vazamento, a Petrobras concedeu cestas básicas às pessoas da comunidade local atingida pelo vazamento.)

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