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Petrobras ganha mais tempo para vender refinarias, decide Cade

Decisão do Tribunal do conselho ampliou prazos para os desinvestimentos acordados com a estatal

Por Gustavo Maia Atualizado em 28 abr 2021, 14h51 - Publicado em 28 abr 2021, 14h25

A Petrobras acaba de ganhar mais tempo para vender refinarias e ativos no mercado de gás natural. O Tribunal do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, decidiu atender a um pleito da estatal e ampliar os prazos para os desinvestimentos, que constam em acordos celebrados em 2019 com a autarquia.

A Petrobras justificou atrasos citando, entre outros fatores, os efeitos da pandemia da Covid-19 na economia. A data final para a conclusão do processo, no entanto, não mudou: o último dia desse ano. A assinatura dos acordos suspendeu investigações do Cade sobre supostas condutas anticompetitivas da estatal no mercado de gás.

Veja a seguir as novas datas:

  • Venda da transportadora de gás Nova Transportadora do Sudeste – até 30 de abril
  • Alienação da participação acionária indireta em companhias distribuidoras, na Gaspetro ou na sua participação em outras empresas – até 30 de junho
  • Venda Refinaria Isaac Sabbá (Amazonas), Refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Ceará) e da Refinaria Alberto Pasqualini (Rio Grande do Sul) – até 31 de julho
  • Alienação da Unidade de Industrialização de Xisto (Paraná), da Refinaria Gabriel Passos (Minas Gerais) e da Refinaria Abreu e Lima (Pernambuco) – Até 30 de outubro
  • Venda da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Paraná) – Até 31 de dezembro
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