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Ciência

Pescadores travam batalha judicial contra porto de Paranaguá

Associação de nativos da Ilha do Mel foi impedida por ordem da Justiça de protestar contra obras no terminal

Por Lucas Vettorazzo SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 27 set 2021, 16h13 - Publicado em 27 set 2021, 15h30

Uma batalha judicial está em curso entre pescadores de comunidades que vivem no entorno do Porto de Paranaguá (PR) e a administração do terminal.

O porto está prestes a receber obras para ampliar a profundidade de seu canal de acesso para ter capacidade de navegação de navios de porte ainda maior. Um trecho de pedras no leito marinho terá que ser explodido e os restos removidos para aprofundar a entrada. As intervenções devem levar três meses e preveem dias inteiros de explosões subaquáticas.

Pescadores da Ilha do Mel, que fica a alguns quilômetros de distância do porto, alegam que as explosões podem prejudicar a vida marinha na região e acabar comprometendo o sustento de comunidades tradicionais que vivem no entorno. O local é considerado um berçário de diversas espécies e pontos de alimentação de tartarugas-verde e botos cinza. Os nativos dizem que não houve um debate amplo com a sociedade local sobre os impactos da obra.

Em junho, pescadores e moradores fizeram protestos com barcos na entrada do canal, paralisando por algumas horas a operação do porto. A APPA, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, entrou na Justiça Federal para tentar impedir os pescadores de se manifestarem no local, o que foi atendido em julho, em ação que corre no TRF4.

Na última sexta-feira, a Associação dos Nativos da Ilha do Mel entrou com recurso pedindo a retomada do direito de manifestação. Os locais são apoiados pela ONG Terra de Direitos, que argumenta que o direito a consulta prévia sobre intervenções que impactem as vidas da comunidade está assegurado pela convenção 169 da OIT e não foi respeitado pela administração do porto. A continuidade da obra já seria uma violação em si, segundo a entidade. As explosões deveriam ter começado no início de setembro. Questões de clima e os protestos atrasaram o cronograma.