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Pensão alimentícia

Técnicos do Ministério da Justiça e do Itamaraty vão começar a trabalhar nos próximos dias para formalizar a adesão do Brasil à chamada Convenção da Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre Lei Aplicável. Com a adesão, ficará mais fácil para uma criança brasileira receber pensão alimentícia de pais que estejam no exterior. O mesmo […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 09h16 - Publicado em 22 mar 2012, 07h07

Grupo de trabalho formado

Técnicos do Ministério da Justiça e do Itamaraty vão começar a trabalhar nos próximos dias para formalizar a adesão do Brasil à chamada Convenção da Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre Lei Aplicável.

Com a adesão, ficará mais fácil para uma criança brasileira receber pensão alimentícia de pais que estejam no exterior. O mesmo vale para os estrangeiros com pais residentes no Brasil.

Dos cerca de 800 casos de cooperação em matéria civil que tramitam mensalmente no Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, 45% dizem respeito à pensão alimentícia.

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