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PEC pode fazer SP estourar limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Orçamento em risco

Por Ernesto Neves Atualizado em 15 Maio 2018, 19h18 - Publicado em 15 Maio 2018, 19h17

O governador Márcio França fechou acordo na Alesp pela PEC 5, que aumenta o teto do funcionalismo publico de R$ 21.631,05 (salário do governador) para R$ 30.471,11 (vencimento da carreira de procurador do Estado e dos desembargadores do Tribunal de Justiça).

Segundo levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda, a previsão é que o impacto seja de R$ 13,4 milhões no ano seguinte à aprovação da proposta, salte para R$ 298,6 milhões no segundo ano, para R$ 625 milhões no terceiro e para R$ 910 milhões no quarto.

Críticos da proposta garantem que, caso a economia se mantenha em crescimento baixo, o estado poderá ultrapassará o limite prudencial com gastos de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 46,55% da receita corrente líquida.

Atualização: Líder do governo, o deputado Carlos Cezar afirma que a proposta não tem seu apoio e nem de Márcio França.

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