A gestão de Eduardo Paes colocou na rua, no fim de abril, um decreto que modificou as regras da lei de incentivo à cultura do Rio.

Projetos abaixo de 300.000 reais serão desobrigados a prestar contas com as notas fiscais e a discriminação detalhada dos serviços e produtos contratados durante a produção.

Pela nova regra, as produtoras deverão comprovar apenas “a realização integral do objeto, demonstrando a boa e regular aplicação dos recursos públicos”. Notas fiscais só serão exigidas em caso de suspeita de irregularidades.

A prefeitura diz que a mudança é para simplificar o acesso à lei. Na prática, segundo fonte do setor, pode alimentar a informalidade nas produções, além de facilitar desvios de recursos.

Há ainda risco de a lei cair em descrédito junto a grandes patrocinadores, regidos por regras estritas de compliance. Será que uma corporação terá interesse em patrocinar projetos para os quais não se exige transparência de gastos?