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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Paes acaba com prestação de contas para projetos na lei de incentivo

Regra desobriga comprovação de gastos para produções abaixo de 300 mil reais

Por Lucas Vettorazzo Atualizado em 7 Maio 2021, 19h31 - Publicado em 10 Maio 2021, 11h29

A gestão de Eduardo Paes colocou na rua, no fim de abril, um decreto que modificou as regras da lei de incentivo à cultura do Rio.

Projetos abaixo de 300.000 reais serão desobrigados a prestar contas com as notas fiscais e a discriminação detalhada dos serviços e produtos contratados durante a produção.

Pela nova regra, as produtoras deverão comprovar apenas “a realização integral do objeto, demonstrando a boa e regular aplicação dos recursos públicos”. Notas fiscais só serão exigidas em caso de suspeita de irregularidades.

A prefeitura diz que a mudança é para simplificar o acesso à lei. Na prática, segundo fonte do setor, pode alimentar a informalidade nas produções, além de facilitar desvios de recursos.

Há ainda risco de a lei cair em descrédito junto a grandes patrocinadores, regidos por regras estritas de compliance. Será que uma corporação terá interesse em patrocinar projetos para os quais não se exige transparência de gastos?

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