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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Gustavo Maia, Laísa Dall'Agnol e Lucas Vettorazzo. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Pacheco decide devolver MP de Bolsonaro sobre fake news

Presidente do Senado seguiu entendimento do meio jurídico e da PGR contra a matéria que dificultava o combate a notícias falsas nas redes

Por Laísa Dall'Agnol, Robson Bonin Atualizado em 14 set 2021, 20h30 - Publicado em 14 set 2021, 19h36

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou em sessão desta terça que decidiu mesmo devolver a medida provisória editada por Jair Bolsonaro para dificultar a retirada de notícias falsas das redes sociais.

O movimento foi seguido quase que simultaneamente pela ministra Rosa Weber, que declarou no STF o veto à matéria, atendendo a um pedido do PSB via ação direta de inconstitucionalidade.

As decisões, juram interlocutores do Senado e do Supremo, não foram combinadas.

Como o Radar mostrou, a OAB enviou ao chefe do Senado um amplo parecer em que defendia a inconstitucionalidade da medida editada pelo presidente. O mesmo caminho foi seguido por Augusto Aras na PGR.

Pacheco defendeu que é dever do presidente do Senado impugnar propostas contrárias à Constituição, bem como examinar situações que se configuram como exercício abusivo da competência do presidente da República.

“Há situações excepcionais em que a edição de uma medida provisória, acompanhada da eficácia imediata de suas disposições, do rito abreviado de sua apreciação, do trancamento de pauta por ele suscitado e por seu prazo de caducidade, é suficiente para atingir de modo intolerável a funcionalidade da atividade do Congresso e o ordenamento jurídico”, declarou.

O presidente do Senado afirmou que o conteúdo da medida editada por Bolsonaro disciplina matérias que não podem ser modificadas por meio de MP, tais como liberdade de expressão e exercício de direitos políticos.

Pacheco lembrou, ainda, que os temas tratados já são abordados em um outro projeto de lei, atualmente em tramitação no Congresso.

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