A comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados para propor mudanças na legislação de combate ao racismo apresentou o seu parecer preliminar na última segunda-feira.

Criado em dezembro de 2020, o grupo é presidido pelo ministro do STJ Benedito Gonçalves e tem relatoria do advogado e escritor Silvio Almeida — autor do livro Racismo Estrutural.

O grupo elaborou um projeto de lei para instituir a renda cidadã para combater a fome de brasileiros negros, com uma proposta de benefício para crianças e jovens. A iniciativa prevê o custeio por reformas no Imposto de Renda e na taxação de lucros e dividendos.

A comissão também anunciou a proposta de criação de um fundo para promoção da igualdade racial, bem como de alterações legais para assegurar políticas de igualdade racial em toda a administração pública e nos planos nacionais de desenvolvimento.

O relator também apontou a necessidade de reforçar as políticas afirmativas nas universidades públicas, no setor público e nas empresas privadas.

Também foram discutidos o combate à violência policial e aos homicídios contra jovens negros, a questão das comunidades quilombolas e a criação de um observatório permanente do racismo, com uma frente parlamentar.

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