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Operação Maranhão-Etiópia: estado contesta Receita sobre ‘ilegalidade’

Flávio Dino quer saber critérios usados pela Receita Federal para tratar como ilegal operação que trouxe 107 respiradores da China

Por Mariana Muniz Atualizado em 24 abr 2020, 09h33 - Publicado em 24 abr 2020, 09h23

O governo do Maranhão quer saber quais foram os critérios usados pela Receita Federal para tratar como ilegal a operação cinematográfica feita pelo estado para trazer 107 respiradores da China – por uma rota que passou pela Etiópia, para escapar dos radares dos Estados Unidos e Europa.

A chegada dos equipamentos foi anunciada pelo governador do estado, Flávio Dino (PC do B), na última segunda-feira. Segundo o governador, o governo federal politizou a iniciativa do Maranhão ao tratar a compra dos equipamentos como “contrabando”.

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O questionamento do governo maranhense foi feito em contestação administrativa encaminhada à Receita Federal nesta quinta-feira. O documento é assinado pelo procurador-geral do estado, Rodrigo Pacheco.

No ofício, o estado questiona quais foram especificamente os dispositivos da legislação aduaneira que, segundo a Receita, a manobra infringira. Além disso, pede para que o órgão fiscalizador deixe claros quais são os procedimentos que o estado deve adotar para a regularização de aspectos “meramente burocráticos”.

“A ação atendeu exclusivamente ao interesse público e não causou quaisquer danos ao erário, à segurança aeroportuária, ao comércio exterior ou a terceiros, ao contrário, salvou vidas”, argumenta o governo do Maranhão.

No documento, o governo maranhense diz, ainda, considerar que houve violação do sigilo fiscal do estado – e, por isso, diz considerar a proposição de “eventuais medidas legais”.

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